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Lista de impostos que foram prorrogados e as principais medidas provisórias

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 O novo coronavírus vem afetando a saúde física e financeira mundial. A pandemia que chegou ao Brasil há menos de três meses trouxe grandes transformações econômicas e políticas. Para se ter uma ideia, é previsto uma queda de 5,3% da economia brasileira este ano, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). Neste cenário, com os comércios fechados, crescimento do desemprego, além de prejuízo em diversos setores, o governo prorrogou uma série de impostos e a Presidência da República já editou 28 medidas provisórias , desde fevereiro, atribuídas ao combate à pandemia. O impacto econômico dessas medidas já chega a 46,03% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, segundo documento divulgado pelo Ministério da economia.

De acordo com Ariane Marta, contadora e diretora da Brascont Contabilidade , tantas medidas provisórias estão sendo criadas devido às novas necessidades e consequências trazidas pelo Covid-19 – tanto para a saúde como para as finanças dos brasileiros. “Estamos passando por um estado de calamidade pública, por isso essas estratégias são necessárias. Entre os principais pontos que as medidas provisórias trazem e que geram as maiores dúvidas é em relação ao teletrabalho/home office e como ficam as férias dos colaboradores. Para este caso, por exemplo, já existe a medida de férias individuais e coletivas. Além disso, podemos observar medidas para o recolhimento diferenciado do FGTS, aprovação e antecipação de feriados, redução da jornada de trabalho, entre outras”, explica a especialista.

Abaixo, Ariane Marta lista outras dúvidas e mudanças que aconteceram na economia nos últimos dias. Confira:
corona vírus

Como fica a prorrogação de impostos e contribuições?

Segundo Ariane, as mudanças trazem facilidades para pessoas físicas, pequenos negócios, microempreendedores individuais (MEI), companhias e empregadores de trabalhadores domésticos. “É importante ficar atento aos próximos prazos, se houve ou não a suspensão do imposto. Recentemente, foi divulgado uma série de mudanças e medidas provisórias, por isso é preciso se manter atualizado sobre as alterações de prazos. O Imposto de Renda, por exemplo, foi adiado para o dia 30 de junho”, aconselha.

O valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) foi cancelado ou adiado?

Por conta do coronavírus, ocorreu a prorrogação de todos os impostos federais que estão dentro do DAS, então os tributos que seriam pagos em em abril, maio e junho, foram adiados para outubro, novembro, dezembro. “Mas, é preciso ficar atento, porque, na verdade, um DAS vai acabar virando dois, isso vai acumular os impostos, terá que pagar

um atual e um atrasado. No caso do microempreendedor individual (MEI) também foi prorrogado, então a guia que vence em abril foi para outubro e assim por diante”, alerta a especialista.

Tem alguma mudança em relação a folha de pagamento?

“Sim, o governo liberou algumas medidas relacionadas a questão da folha de pagamento”, afirma Ariane Marta. Recentemente, o Ministério da economia anunciou uma MP que disponibiliza crédito de R﹩ 40 bi para folha de pagamento. A iniciativa favorece empresas que faturam de R﹩ 360 mil a R﹩ 10 milhões por ano. “As empresas que fazem parte do programa não podem desligar seus colaboradores, sem justa causa, até 60 dias depois do recebimento do crédito, dessa forma será possível manter mais empregos. Os salários podem ter uma redução em 25%, 50%, 70%, em contrapartida, o colaborador recebe um parte do seguro-desemprego, que teria direito na proporção do corte. Essa MP garante também um período de estabilidade para qualquer trabalhador com contrato reduzido ou suspenso”, acrescenta Ariane Marta.

Ela ainda explica que, caso o empregador suspenda o contrato por 30 dias o colaborador ainda vai ter uma estabilidade do dobro desse tempo, então 60 dias. “Outra questão é que dependendo do salário tem que ter negociação com o Sindicato. É importante se atentar que é o valor do seguro desemprego e não do salário, o valor tem um teto, então tem alguns salários que podem ter uma redução bem significativa, mas ainda assim os direitos estão garantidos. O colaborador vai receber o depósito de fundo de garantia normal, os benefícios também devem continuar, como convênio médico. Essa é uma alternativa para as pessoas não ficarem desempregadas”, resume Ariane Marta.

Como fica a questão do INSS?

Segundo Ariane, existe alteração em um Imposto relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Existem dois impostos do INSS: um que é descontado todo mês do salário do funcionário e o que a empresa paga. Nesse segundo caso, ele também foi prorrogado. Além disso, o empregador teve o diferimento do fundo de garantia – tanto do empregador doméstico, quanto de empresas. Então, os impostos dos meses de abril, maio, e junho foram adiados para julho e assim por diante, podendo parcelar em até seis vezes, sem multas e juros”, finaliza.

Fonte: Jornal Contábil - 23/04/2020

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