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Transações Financeiras: Deixou de recolher impostos em 2019?

Cotações e Índices

Moedas - 27/02/2020 17:14:05
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,474
  • 4,476
  • Paralelo
  • 4,380
  • 4,650
  • Turismo
  • 4,290
  • 4,650
  • Euro
  • 4,899
  • 4,901
  • Iene
  • 0,041
  • 0,041
  • Franco
  • 4,608
  • 4,612
  • Libra
  • 5,767
  • 5,772
  • Ouro
  • 232,000
  •  
Mensal - 03/12/2019
  • Índices
  • Set
  • Out
  • Inpc/Ibge
  • -0,05
  • 0,04
  • Ipc/Fipe
  • -
  • 0,16
  • Ipc/Fgv
  • -
  • -0,09
  • Igp-m/Fgv
  • -0,01
  • 0,68
  • Igp-di/Fgv
  • 0,50
  • 0,55
  • Selic
  • 0,46
  • 0,48
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -

Obrigações Tributárias do Dia

  • 28/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
  • IPI (DIF-Papel Imune).
  • Decred.
  • Dirf.
  • Dimob
  • e-Financeira.
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É importante verificar as transações financeiras ocorridas no ano passado para ajuste de contas com o Leão, pois existem situações especificas que obrigam o contribuinte pagar imposto antes de fazer a entrega da declaração do Imposto de Renda. Recebimentos de rendas como aluguel, pensão alimentícia, venda de imóveis com ganho de capital, negociações com a bolsa de valores e trabalho autônomo, implicam em pagamento de imposto no mês seguinte a transação.

É importante ter conhecimento que no Brasil a tributação ocorre mensalmente, sempre que ocorrer uma transação que obrigue o recolhimento de IR, e não apenas na ocasião da declaração do Imposto de Renda. Por exemplo, salários e aposentadorias, sofrem desconto direto na fonte. Autônomos, profissionais liberais, são obrigados a recolher mensalmente através do carnê-leão.

Venda de imóveis com ganho de capital, isto é, na ocasião da venda auferiu lucro, é necessário recolher o imposto no mês seguinte à venda. Somente os casos de venda de único imóvel com o valor inferior a R$ 440 mil, ou no prazo de seis meses ocorrer a compra de outro imóvel residencial, isentará o contribuinte de recolher impostos. Será considerado o valor de compra do imóvel, melhorias ocorridas ao longo do tempo e corretagem paga à imobiliária.

Pessoas que recebem aluguel de imóveis ou pensão alimentícia, também são obrigadas a recolher o carnê-leão. Investimentos em ações também obrigam o recolhimento de impostos ao longo do ano sobre os lucros obtidos.

Portanto, quem não fez o recolhimento de impostos ao longo do ano de 2019, carnê-leão, ganho com vendas de imóveis ou ações, sofrerá uma multa diária de 0,33%, até 20% do valor devido, acrescido de juros mensais, proporcional a taxa Selic.

Atenção! Se o contribuinte deixar o acerto com o Fisco somente na hora da Declaração do Imposto de Renda a multa será maior, chegando a 50% sobre o valor devido, além de ter grandes chances de cair na Malha Fina, momento que a Receita Federal do Brasil exigirá detalhes da operação.

Fonte: Jornal Contábil - 30/01/2020

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