Área Restrita

Área Restrita para acesso dos nossos clientes.


Acesso ao Webmail

área restrita   |   webmail

Como funciona a apuração de impostos de uma empresa?

Cotações e Índices

Moedas - 02/06/2020 16:59:41
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 5,367
  • 5,368
  • Paralelo
  • 4,760
  • 5,530
  • Turismo
  • 5,350
  • 5,670
  • Euro
  • 5,991
  • 5,993
  • Iene
  • 0,050
  • 0,050
  • Franco
  • 5,577
  • 5,580
  • Libra
  • 6,733
  • 6,736
  • Ouro
  • 300,120
  •  
Mensal - 04/03/2020
  • Índices
  • Jan/20
  • Dez/19
  • Inpc/Ibge
  • 0,19
  • 1,22
  • Ipc/Fipe
  • 0,29
  • 0,94
  • Ipc/Fgv
  • 0,59
  • 0,77
  • Igp-m/Fgv
  • 0,48
  • 2,09
  • Igp-di/Fgv
  • 0,09
  • 1,74
  • Selic
  • 0,38
  • 0,37
  • Poupança
  • 0,05
  • 0,05
  • TJLP
  • 5,09
  • 5,57
  • TR
  • -
  • -

Obrigações Tributárias do Dia

  • 03/Junho/2020 – 4ª Feira.
  • ICMS | Refinador de petróleo e suas bases.
  • ICMS | Refinador de petróleo e suas bases.
  • ICMS
O que você achou do nosso novo site?
Ótimo
Bom
Regular

Toda empresa, independentemente do seu porte ou segmento, precisa dar atenção ao cumprimento das diversas obrigações contábeis e fiscais exigidas pela legislação brasileira e, para que isso ocorra, fazer a apuração de impostos da forma adequada é essencial.

Trata-se de cálculos dos impostos que são de pagamento obrigatório. Isso vai depender de vários fatores, como produtos, serviços, comércio, indústria, estado, entre outros. Primeiramente, é preciso entender a operação que a empresa está desenvolvendo e o local onde ela é feita. Assim, entra uma análise do que deve ser tributado ou não.

Para que você entenda melhor a importância da apuração de impostos para o negócio e quais erros devem ser evitados, preparamos este texto explicando a relevância dessa atividade para e empresa, quais são os principais impostos, os principais erros cometidos na apuração, entre outras questões. Por isso, acompanhe!

Por que a apuração de impostos é importante?

Essa operação é importante pelo fato de que qualquer cálculo errado pode gerar penalidades graves para a empresa, como multas e certidões negativas, podendo ocorrer até mesmo a suspensão das atividades. É essencial estar em ordem com a maneira correta de mensurar os impostos, para que a companhia possa continuar funcionando plenamente.

Por outro lado, a organização também pode aproveitar de benefícios quando realiza a apuração de forma adequada, como:

  •     redução da carga tributária;
  •     melhora da imagem da empresa perante o mercado;
  •     maior probabilidade de sobrevivência e sucesso da empresa;
  •     otimização dos procedimentos para cumprir as obrigações tributárias.

Existem diferentes estratégias que podem ser aplicadas pelos gestores para realizar a apuração corretamente, duas delas são a escolha do regime ou enquadramento tributário e a estruturação de um planejamento tributário. Veja, a seguir, como elas funcionam.

O regime tributário

Durante a abertura de um negócio ou no encerramento do exercício fiscal (período em que se realizam demonstrações e relatórios contábeis), o gestor poderá optar entre três regimes tributários: o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Essa é uma escolha bastante importante pelo fato de que eles alteram a forma de apurar e recolher os tributos.

O Lucro Real é um regime obrigatório para organizações cujo faturamento, ou receita bruta (todas as entradas da empresa), seja superior a R$ 78 milhões anualmente e para aquelas que exerçam atividades no setor financeiro. Nesse enquadramento os tributos incidem diretamente sobre os lucros do negócio.

Quanto ao Lucro Presumido, ele pode ser escolhido pelas empresas que faturam até R$ 78 milhões. Aqui o IRPJ e a CSLL são calculados diferentemente: primeiro se presume que um percentual do faturamento é destinado aos lucros (que varia de 1,6% a 32% conforme a atividade), sobre esse valor são aplicados o IRPJ e CSLL.

Por fim, o Simples Nacional é um enquadramento exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que são aquelas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano. As alíquotas (percentuais dos impostos) são reduzidas e o recolhimento é unificado em uma guia, denominada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN).

É muito importante informá-lo que não há um regime definitivamente melhor que o outro, é preciso ter o apoio de contadores para estudar as características da empresa e realizar cálculos para identificar o mais vantajoso para sua empresa.

O planejamento tributário

Também conhecido como elisão fiscal, consiste em um conjunto de táticas que objetivam reduzir a carga tributária incidente sobre a empresa de forma completamente legal. Para atingir esse objetivo, os contadores realizam um diagnóstico sobre a empresa e tentam aplicar as seguintes estratégias:

  •     evitar a incidência de um imposto: fazer com que não ocorra o fato gerador (acontecimento que gera a obrigação tributária) — um exemplo disso é aproveitando de um benefício fiscal que isenta a empresa de um recolhimento;
  •     diminuir os valores dos tributos: reduzir o montante dos impostos a ser recolhido. Isso pode ser feito aproveitando de incentivos ou alterar as qualidades dos seus serviços para reduzir certas alíquotas, por exemplo.
  •     retardar pagamentos: tomar medidas para postergar o recolhimento sem a incidência de multas, isso é útil quando a empresa está com pouco capital de giro e precisa de algumas semanas para se recuperar.

Quais são as apurações de impostos mais cobradas?

A legislação tributária brasileira é conhecida por ser bastante extensa e complexa, apresentando um grande número de tributos, sendo que cada um deles tem suas próprias qualidades.

Eles são divididos em federais, estaduais e municipais; quanto aos primeiros, praticamente todas as empresas devem recolhê-los, são eles o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Além disso, ainda há o IPI, se a empresa for indústria ou importadora.

No âmbito estadual existe o ICMS, que varia conforme o estado de localização e para onde a empresa presta serviços. Por fim, no âmbito municipal recai o ISS para o serviço. Existem diversos outros tributos, mas esses são os mais recorrentes entre as organizações.

Lembre-se de que, no Simples Nacional, o recolhimento de diversos tributos é unificado em uma alíquota e guia. Veja nos tópicos abaixo como cada um deles funciona e impacta a empresa.

Imposto de Renda Pessoa jurídica (IRPJ)

  • Incide sobre todos os lucros, ganhos e rendimentos de capital. Sua alíquota é de 15%, com um adicional de 10% se o lucro mensal for acima de R$ 20 mil reais.
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A CSLL foi criada para financiar a seguridade social e incide sobre o lucro líquido da empresa. Sua alíquota é de 9%, aumentando para 15% se for uma instituição financeira.

Programa de Integração Social (PIS)

O PIS sustenta os fundos destinados ao seguro desemprego e abono anual. Ele incide sobre a empresa de três formas:

  •     faturamento — 0,65% no Lucro Presumido e 1,65% no Lucro Real;
  •     importação de bens;
  •     folha de pagamento — 1%.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Como o nome indica, é usado para financiar os programas sociais, suas alíquotas são de 3% para o Lucro Presumido e 7,6% para o Real.

É importante saber que o PIS e o COFINS são não cumulativos no Lucro Real, podendo ter os valores compensados em certas despesas, como a conta de luz, depreciação ou amortização.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI incide sobre mercadorias importadas e produtos fabricados no Brasil, devendo ser pago pelos importadores, comerciantes ou donos de indústrias. Sua alíquota muda dependendo do bem, conforme Tabela do IPI.

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS é recolhido mensalmente e incide sobre as mercadorias e serviços prestados pela empresa, sendo que sua alíquota varia entre 7% e 18%.

Imposto sobre Serviços (ISS)

A alíquota desse tributo varia entre 2% e 5% dependendo do município em que o serviço é prestado. Ele incide sobre as atividades listadas na Lei Complementar n.º 116/03.

Quais são os principais erros cometidos na apuração dos impostos?

Ao fazer o cálculo, é necessário entender a empresa, sua operação e quais impostos incidem sobre ela. Ele deve ser correto e o pagamento deve ser realizado na data definida. A preocupação é grande e a análise é fundamentada no tipo de atividade realizada pela instituição, estando ligada também ao objeto social.

Existem alguns erros muito comuns ao mensurar o valor dos impostos, conheça os principais deles, para que, assim, você possa evitá-los.

Precificação errada

Isso acontece porque na hora de decidir pelo preço do produto, o empreendedor não sabe exatamente quanto de imposto paga e só precifica com base no custo de produção. Ele não sabe como inserir o imposto na formação de preço de venda e, por isso, as contas não fecham.

Ausência de informação

Por falta de conhecimento, muitos impostos são pagos erroneamente, trazendo diversos prejuízos e problemas sérios para o negócio. Para evitar isso, é importante ter uma conversa com o contador para saber o que pagar, por qual motivo e a melhor forma de cumprir com as obrigações contábeis. É primordial conferir se a tributação está correta.

Escolha do regime tributário inadequado

Geralmente, o Simples Nacional, que junta oito impostos em uma única taxa, é uma das opções mais benéficas para pequenas empresas. Contudo, essa não deve ser uma escolha automática. No momento de escolher a tributação, diversos pontos devem ser analisados, como atividade exercida, lucratividade, tamanho da empresa, entre outros.

Busca por práticas erradas para pagar menos impostos

Muitos donos de empresas procuram um jeitinho de pagar menos impostos. Antes, o sistema de arrecadação deixava muitos gargalos, porém, hoje, caso os impostos não sejam pagos corretamente, no mês seguinte uma comunicação com multa já é enviada. As obrigações acessórias devem ser tratadas com rigor.

Desconhecimento quanto aos créditos tributários

Para averiguar se a organização tem direito aos créditos tributários, o ideal é contar com o auxílio de um profissional contábil. Pelo fato de existirem várias regras referentes aos benefícios, o gestor pode perder a chance de aproveitá-los ou se apropriar deles de forma indevida, por achar que tem o direito de recebê-los.

Cálculo errado da alíquota

Esse é um grande cuidado que é preciso ter ao realizar a apuração de impostos. Nos dias atuais, existem diversos softwares específicos para esse tipo de tarefa e que fazem esses cálculos automaticamente, evitando erros que depois deverão ser corrigidos e que podem gerar gastos para o negócio.

Dependendo do regime tributário escolhido, as alíquotas são variáveis. Por exemplo, para as companhias optantes pelo Simples Nacional, há uma tarifa única — no Lucro Real a alíquota do PIS é de 1,65%, enquanto no Lucro Presumido é de 0,65%.

Falta de entendimento sobre a lei

Uma outra falha frequente é a ausência de compreensão dos gestores sobre a legislação tributária ou a falta de atualização para acompanhar as alterações que ocorrem frequentemente. Como a lei sempre muda, a possibilidade de cometer equívocos na apuração de impostos é alta.

Por que contratar uma empresa contábil para esse tipo de serviço?

Ao contratar uma empresa contábil para realizar a apuração de impostos, é possível contar com profissionais experientes e qualificados, tendo em vista que eles estudam diversas situações para vários clientes e, por isso, estão mais atualizados.

Pelo fato de lidarem com empresas de comércio, indústrias, serviços e importadoras, tendem a ter uma gama de conhecimentos que é essencial para a qualidade dos serviços prestados, garantindo a efetividade da obrigação.

Para escolher o suporte adequado, você pode contar com indicações de antigos clientes da empresa, procurar conhecer sua credibilidade no mercado, fazer uma busca em sites de reclamações, realizar uma consulta no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) etc.

Como a tecnologia pode aperfeiçoar a apuração desses impostos?

Sem a tecnologia não é possível fazer um trabalho bem-feito, considerando que ela ajuda a realizar o cálculo de maneira adequada, ao utilizar um software confiável. Além disso, auxilia também no armazenamento de informações e envia todas as obrigações ao governo por meio da internet, entre diversas outras funcionalidades.

Dessa forma, é impossível realizar uma contabilidade eficaz sem o suporte das tendências e das inovações tecnológicas disponíveis. São diferentes tecnologias que podem auxiliar o gestor no cumprimento de suas obrigações, sendo os principais deles os softwares de gestão e aplicativos contábeis. Veja como eles funcionam a seguir.

Softwares de gestão contábil

Tratam-se de plataformas de gestão desenvolvidas especialmente para aumentar o controle fiscal e contábil da empresa, bem como facilitar o cumprimento das obrigações tributárias.

Esses sistemas podem ser de dois tipos:

  •     programas que são instalados nos computadores ou dispositivos da empresa;
  •     plataformas nuvem, tecnologia que utiliza servidores da empresa contratante, bastando que sua empresa tenha acesso à internet para aproveitar de suas utilidades.

Na prática, eles automatizam inúmeras atividades que normalmente são complexas e burocráticas, trazendo mais economia e agilidade para a empresa. Alguns exemplos dessas operações são:

  •     preenchimento e emissão de notas fiscais;
  •     apuração automática de impostos;
  •     automação da escrituração;
  •     integração dos dados e setores de toda a empresa;
  •     elaboração de relatórios financeiros e gerenciais.

Alguns programas são mais amplos e realizam inúmeras atividades, enquanto outros são focados em atividades específicas. Ressalta-se que os softwares não solucionam todos os problemas de um negócio, eles são ferramentas que auxiliam os contadores, permitindo que eles foquem em atividades mais estratégicas, como a elaboração do planejamento tributário.

Aplicativos

Os aplicativos ou apps são programas para smartphones que podem ser baixados da Google Play (para sistemas Android) ou da Apple Store (para iOS). Eles são bons aliados para profissionais em sua rotina, já que são simples e trazem funções que auxiliam no controle das contas. Alguns exemplos deles são:

  •     Expensify: aplicativo que gera relatórios de gastos;
  •     Zero Paper: controle as contas a pagar e a receber, gerando relatórios gerenciais.

Eles são bastante limitados e não trazem funcionalidades mais complexas como as plataformas de gestão, portanto eles servem apenas para auxiliá-lo no controle contábil. Além disso, existem sistemas de gestão que também podem ser acessados de dispositivos móveis, podendo substituir esses apps.

Conseguiu entender a importância da apuração de impostos para o crescimento saudável do empreendimento? Como vimos, é preciso elaborar estratégias e ter uma empresa de contabilidade como aliada. Assim, é possível evitar falhas que podem gerar prejuízos para o negócio.

Fonte: Jornal Contábil - 20/01/2020

Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)
Escritório Contábil Atual  |  Rua Doutor Campos, 241, Centro - Cerquilho SP  |  Fone 15. 3284 1766  |  Fax 3284 3323