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MEI: Saiba quais são seus impostos e como a contabilidade pode auxiliar

Cotações e Índices

Moedas - 28/02/2020 16:04:49
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  • 0,042
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Mensal - 03/12/2019
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  • Poupança
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  • 0,50
  • TJLP
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  • 0,59
  • TR
  • -
  • -

Obrigações Tributárias do Dia

  • 28/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
  • IPI (DIF-Papel Imune).
  • Decred.
  • Dirf.
  • Dimob
  • e-Financeira.
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Como ocorre a tributação de impostos no MEI

Pertencendo ao Simples Nacional, todo microempreendedor individual deve recolher seus impostos via DAS(documento de arrecadação). Na modalidade MEI, todos os impostos devidos são recolhidos de uma só vez, na mesma data de vencimento.

O grande diferencial dos impostos do MEI é que sua incidência independe do valor do faturamento. Ou seja, se o microempreendedor fatura R$1.500 ou R$5 mil, o valor do imposto é o mesmo.

Por falar em faturamento, é interessante destacar que, para se enquadrar no MEI, o empreendedor não pode ultrapassar o teto de faturamento.

Em 2019, esse valor é de R$81 mil anuais – aproximadamente R$ 6.750 ao mês.

Caso o faturamento ultrapasse este limite mas não exceda 20% do valor – R$92.700 – a empresa segue como MEI, mas deverá recolher separadamente uma DAS por excesso de receita, quando da entrega da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI).

Se o montante faturado ultrapassar os 20% do teto, a empresa deixa de ser MEI e é enquadrada como ME – Microempresa.

Quais impostos o MEI deve pagar?

A DAS mensal obrigatória aos MEIs engloba o recolhimento dos seguintes impostos – considerando a atividade executada pelo microempreendedor:

  •     INSS no valor de R$ 49,90 para todas os empreendedores – que dá acesso a todos os benefícios previdenciários previstos em lei, como salário maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte;
  •     ICMS no valor de R$1,00 somente para comércio/indústria;
  •     ICMS no valor de R$6,00 somente para comércio/serviços;
  •     ISS, no valor de R$6,00 somente para empresas prestadoras de serviço.

O documento de arrecadação deve ser recolhido todos os meses, e sua emissão é realizada via internet, através do Portal do Empreendedor, do Governo Federal.

Benefícios da contabilidade para MEI

Há um grande mito sobre a contabilidade para MEI, que diz que os microempreendedores individuais não necessitam de suporte contábil.

É interessante destacar que por menos obrigatório que seja, um MEI que deseja manter sua empresa sempre em dia e melhorar a gestão do seu negócio deve possuir uma boa contabilidade a frente da sua empresa.

Além de se tornar responsável por toda a organização tributária, como emissão de DAS e lembrete de vencimentos, uma empresa de contabilidade para MEI favorece a gestão de notas fiscais, contas bancárias, alvarás para funcionamento, contratação de funcionário – já que o microempreendedor pode contratar 1 funcionário -, declaração anual e IRPF.

Fonte: Jornal Contábil - 29/11/2019

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