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Aposentadoria por invalidez: Será necessário 20 anos para receber valor integral

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Obrigações Tributárias do Dia

  • 28/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
  • IPI (DIF-Papel Imune).
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  • Dirf.
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Aposentadoria por invalidez. Como fica essa categoria de benefício, com a reforma da Previdência?

O novo marco legal da Previdência determina que o trabalhador que vai se aposentar por invalidez siga as mesmas regras que as demais trabalhadores.

Apenas o aposentado por acidente de trabalho e doenças profissionais vai receber 100% da média salarial, como explica Diego Cherulli, secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

No Senado, os parlamentares mudaram o texto, e a aposentadoria especial que é destinada para quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde terá regras mais flexíveis, a depender do tempo de exposição que o trabalhador conseguirá provar e também da idade.

É o que explica o ex-conselheiro de Recursos da Previdência Social, o advogado especialista em direito previdenciário Yuri Queiroz.

O calculo será de 60% mais 2% a cada ano até atingir 100% em 15 anos, no caso das mulheres e dos mineiros de subsolo. Os homens atingem 100% da média ao completar 20 anos de contribuição.

Diego Cherulli, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, explica ainda o que mudou nas regras de acúmulo de beneficio.

Essa nova regra que permite o acúmulo não se aplica a aposentadorias de médicos, professores e outras categorias com aposentadorias do regime próprio.

Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Abono Salarial não sofreram mudanças na reforma, e as regras continuam as mesmas.

Fonte:www.jornalcontabil.com.br | 18/11/2019

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