Área Restrita

Área Restrita para acesso dos nossos clientes.


Acesso ao Webmail

área restrita   |   webmail

Diabéticos e o direito de solicitar a Aposentadoria por Invalidez

Cotações e Índices

Moedas - 27/05/2020 15:49:29
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 5,279
  • 5,282
  • Paralelo
  • 4,790
  • 5,540
  • Turismo
  • 5,250
  • 5,570
  • Euro
  • 5,800
  • 5,804
  • Iene
  • 0,049
  • 0,049
  • Franco
  • 5,449
  • 5,455
  • Libra
  • 6,466
  • 6,470
  • Ouro
  • 295,870
  •  
Mensal - 04/03/2020
  • Índices
  • Jan/20
  • Dez/19
  • Inpc/Ibge
  • 0,19
  • 1,22
  • Ipc/Fipe
  • 0,29
  • 0,94
  • Ipc/Fgv
  • 0,59
  • 0,77
  • Igp-m/Fgv
  • 0,48
  • 2,09
  • Igp-di/Fgv
  • 0,09
  • 1,74
  • Selic
  • 0,38
  • 0,37
  • Poupança
  • 0,05
  • 0,05
  • TJLP
  • 5,09
  • 5,57
  • TR
  • -
  • -

Obrigações Tributárias do Dia

  • 28/Maio/2020 – 5ª Feira.
  • ICMS | DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação.
O que você achou do nosso novo site?
Ótimo
Bom
Regular

A diabetes é uma doença muito comum. Agora pare e pense quantas pessoas a sua volta possuem essa doença e quais já conhecem os direitos que cabem a elas. Leia a matéria completa e indique a leitura para que mais pessoas descubram quais são seus direitos garantidos pela lei.

Diabetes é uma doença causada pela falta ou má absorção de insulina, hormônio que promove o aproveitamento da glicose como energia para o nosso corpo. O que resulta em muito açúcar no sangue (alto nível de glicose no sangue).

Com o tempo a diabetes pode agravar e o paciente pode ficar debilitado a ponto de não poder mais exercer funções laborais. Nesse caso, o auxílio-doença pode trazer amparo financeiro durante o tratamento. Se a condição de incapacidade se tornar permanente, é possível a aposentadoria por invalidez.


Quando o diabético pode solicitar a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez para pessoas com diabetes é possível desde que seja comprovada a incapacidade permanente de trabalho.

Enquanto a pessoa com diabetes consegue continuar trabalhando, o benefício não é concedido. Caso a incapacidade seja temporária e a pessoa for afastada por um determinado tempo de suas atividades, é possível conseguir o auxílio-doença.

IMPORTANTE! A pessoa que necessitar do benefício de auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez deverá passar por uma perícia médica do INSS, por mais que tenha laudos de seu médico que comprove a incapacidade.


O que é necessário para solicitar a aposentadoria por invalidez por diabetes?

É necessário que o pedido seja feito primeiramente do auxílio-doença, pois a aposentadoria por invalidez só é concedida caso a doença se torne permanente e o beneficiário não tenha mais condições de retornar para a vida laboral. Somente assim, o pedido de aposentadoria por invalidez e aceito.

Para que a pessoa possa solicitar esses benefícios é necessário cumprir os seguintes requisitos:

Provar que estava contribuindo com o INSS: antes do diagnóstico da doença (se a incapacidade for imediata ao diagnóstico); ou antes da incapacidade para o trabalho (quando a incapacidade vier tempos depois da descoberta da doença).

Cumprir tempo de carência: A carência para quem tem diabetes é de 12 meses. Ou seja, para obtenção do auxílio doença, é exigido o mínimo de 12 contribuições. Existe exceções para quando a pessoa tem a doença se agravada que leva a uma amputação, sendo assim, a carência não é levada em conta.  

Comprovar a doença e a data de início da incapacidade: Deve-se apresentar os exames médicos e atestados. A obrigação de comprovar a doença é do segurado/paciente. Se não levar os documentos médicos corretos o INSS poderá negar o benefício.

 

Fonte: www.jornalcontabil.com.br - 13/11/2019

Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)
Escritório Contábil Atual  |  Rua Doutor Campos, 241, Centro - Cerquilho SP  |  Fone 15. 3284 1766  |  Fax 3284 3323