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Novo modelo de telecomunicações é aprovado no senado

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Como noticiado ontem, o Senado votou, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (11), o PLC 79/2019, projeto de lei que cria um novo modelo nacional de telecomunicações. O projeto foi aprovado por unanimidade, com apenas uma abstenção da Rede. Um acordo entre o PT e o PDT prevê que será apresentado um novo projeto de lei para definir os critérios e prioridades de investimentos em banda larga a partir da conversão das concessões em autorizações.

Segundo a senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), relatora da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação (CCT), o projeto traz uma modernização importante do marco legal "de mais de 20 anos, que tinha como foco a telefonia fixa, para a era da banda larga e do 5G".

Os aspectos centrais do projeto são.

  1. Permite a conversão das concessões de telefonia fixa (STFC) em autorizações, com a respectiva aplicação dos valores calculados a partir da transformação das outorgas em projetos de banda larga.
  2. Permite que os detentores de autorizações de uso do espectro possam ter suas outorgas renovadas sem a limitação atual, que é de apenas uma renovação. Isso permite que as atuais operadoras de telefonia móvel possam manter as frequências atuais.
  3. Permite que as operadoras de satélite também tenham o uso de posições orbitais renovadas sem o limite de apenas uma renovação.
  4. Prevê alterações na legislação do Fust para deixar claro que o serviço de radiodifusão não é obrigado a recolher o fundo.

O ministro Marcos Pontes mandou uma mensagem por meio do senador Roberto Rocha (PSDB/MA) de congratulação ao Senado e elogiou a aprovação do projeto. O projeto segue agora para sanção pelo Presidente da República.

Fonte: Olhar Digital - 12/09/2019

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