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Aposentadoria por invalidez e o direito de trabalhar: Entenda essa relação

Cotações e Índices

Moedas - 27/02/2020 17:14:05
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Obrigações Tributárias do Dia

  • 28/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
  • IPI (DIF-Papel Imune).
  • Decred.
  • Dirf.
  • Dimob
  • e-Financeira.
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Aposentado por invalidez NÃO pode exercer qualquer tipo de atividade, sob o risco de ter o benefício cancelado.

A aposentadoria por invalidez é concedida aos segurados que estão total e permanentemente incapacitados de exercer qualquer tipo de trabalho.

Antes da concessão, o INSS realiza um procedimento de reabilitação profissional, isto é, uma formalidade na qual será verificado se o profissional pode exercer outro tipo de atividade.

Se ficar constatado nesse processo de que o segurado não pode trabalhar, ele será aposentado por invalidez.

Assim, o aposentado por invalidez NÃO pode exercer qualquer tipo de atividade profissional, sob pena de perder o benefício.

Isso porque, estar trabalhando enquanto recebe a aposentadoria por invalidez é prova contra você mesmo. Você estará atestando para o INSS de que pode trabalhar.

APOSENTADO POR INVALIDEZ PODE RETORNAR AO TRABALHO QUE OCUPAVA ANTERIORMENTE

Embora a aposentadoria por invalidez esteja relacionada a uma incapacidade total e permanente, é plenamente possível o segurado recuperar sua capacidade laborativa.

Nesse caso, o benefício será cancelado e o trabalhador tem o direito a retornar para o mesmo local de trabalho e na mesma função.

O aposentado por invalidez tem, em verdade, o contrato de trabalho suspenso, não encerrado.

Contudo, o empregador também pode optar por rescindir o contrato de trabalho, situação em que deve pagar as verbas rescisórias como dispensa sem justa causa.

Fonte: JornalContabil | 30/07/2019

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