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MEI tem nova obrigação, saiba mais

Cotações e Índices

Moedas - 27/02/2020 17:14:05
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Obrigações Tributárias do Dia

  • 28/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
  • IPI (DIF-Papel Imune).
  • Decred.
  • Dirf.
  • Dimob
  • e-Financeira.
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O cidadão que ainda não se tornou um Microempreendedor Individual (MEI), mas que pretende iniciar ou formalizar seu negócio, deve ficar atento às novas exigências para realizar o cadastro. Em abril foi estabelecido que quem desejar cadastrar um MEI, deverá realizar um cadastro no portal Brasil Cidadão. A nova obrigatoriedade vale para todo o país e todos os negócios.

A exigência vale para os novos cadastros MEI, e tem o intuito de realizar um atendimento mais adequado e adaptado às transformações digitais. Assim, a finalidade da nova obrigação é gerar maior simplicidade, praticidade e agilidade para quem deseja se tornar MEI. Com isso, será possível otimizar o tempo gasto com os processos burocráticos.

Além disso, o novo cadastro permitirá o acesso aos serviços públicos digitais, reduzindo custos para o governo e para o MEI, também diminuindo o tempo gasto em filas para o atendimento presencial. O intenção é que diversos serviços possam ser cadastrados online, de modo que o novo MEI poderá fazer diversos serviços necessário de maneira simplificada.

Como realizar o novo cadastro para MEI
Para se tornar um MEI, o cidadão deve acessar o Portal do Empreendedor e realizar o passo a passo exemplificado no site. Além disso, é necessário que o interessado possua todos os documentos exigidos em mãos, para facilitar e acelerar o processo.

Com a nova obrigatoriedade, será necessário realizar um simples cadastro no Brasil Cidadão. Com isso, basta ter em mãos o cadastro, dados pessoas como RG e título de eleitor, além de dados sobre o negócio, como tipo de atividade e local de atuação.

Dessa forma, a exigência vale para quem realizar o cadastro a partir de agora. Os cidadãos que já possuem o MEI formalizado, não necessitam realizar o cadastro no Brasil Cidadão. Contudo, os MEI’s já formalizados podem realizar o cadastro e ter acesso a facilidade e aos benefícios ofertados por essa plataforma.

Fonte: Jornal Contábil | 08/07/2019

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