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Por irregularidades no IR, Receita autua 5,2 mil empresas e cobra R$ 1 bilhão

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Obrigações Tributárias do Dia

  • 23/Fevereiro/2020
  • ICMS/SCANC | Refinaria de Petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros combustíveis).
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A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (3) que autuou, nos meses de março, abril e maio, 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativas ao ano-calendário 2014.

De acordo com o órgão, o crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou mais de R$ 1 bilhão.

As irregularidades, segundo o Fisco, foram apuradas na malha Fiscal de pessoas jurídicas e consistem na "insuficiência de recolhimento e declaração em DCTF do imposto e contribuição apurados na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)".

Ao mesmo tempo, a Receita Federal também informou que foram identificadas 14,3 mil empresas com inconsistências de R$ 1,41 bilhão no Imposto de Renda e CSLL relativas ao ano-base 2015, e orientou essas pessoas jurídicas a se "autorregularizarem", ou seja, pagarem o imposto devido.

"O demonstrativo das inconsistências, bem como as orientações para a autorregularização, constarão na carta a ser enviada ao endereço cadastral constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na caixa postal dos contribuintes. A caixa postal pode ser acessada no sítio eletrônico da RFB, no portal e-CAC", concluiu o Fisco.

Fonte: G1 Globo | 03/06/2019

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