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Pacote para empresas deve sair esta semana

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Obrigações Tributárias do Dia

  • 28/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
  • IPI (DIF-Papel Imune).
  • Decred.
  • Dirf.
  • Dimob
  • e-Financeira.
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Expectativa é que Medida Provisória seja assinada hoje ou amanhã e trate sobre a redução da burocracia que os brasileiros enfrentam para conseguir abrir um negócio

Com um discurso afinado para tentar recuperar parte da confiança dos empresários brasileiros, o presidente Jair Bolsonaro deve anunciar ainda esta semana um pacote de medidas para facilitar a vida dos executivos. Voltada à desburocratização, pacote foi uma das promessas de campanha do chefe de governo.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, as mudanças serão realizadas por meio de Medida Provisória (MP) e vai facilitar abertura de empresas. A data de assinatura será hoje (30) ou no dia 1º de maio, comemorado o Dia do Trabalho.

"Pela primeira vez na história republicana brasileira o cidadão diante do Estado vai ter a verdade com ele, então é uma mudança muito significativa, estava dentro do plano de governo", disse ele. Hoje o potencial empresário precisa emitir uma série de certificados para provar idoneidade antes de obter o CNPJ. Agora, a promessa do governo é que o cidadão não vá precisar destes certificados, cabendo à União verificar as informações e agir caso haja alguma irregularidade.

"É para facilitar a vida das pessoas, para abrir seu negócio, para trabalhar, produzir renda, gerar emprego, é nessa linha. Os detalhes vão vir na data", acrescentou.

Bastante aguardada pelos empresários, a medida faz parte de um pacote de bondades que o presidente tem criado para se aproximar do mercado. Ainda que o governo negue que tais ações se dêem em função da queda da popularidade de Bolsonaro, o cientista político Carlos Caruzo acredita difícil que este fator seja relevante. “Era preciso fazer acenos aos empresários. Bolsonaro foi eleito com o apoio de boa parte do mercado e precisa ser mais claro em sua agenda liberal para além do projeto de reforma da Previdência”, disse.

De olho no agronegócio

Presente na abertura da Agrishow, feira de agronegócios que acontece no interior de São Paulo, Jair Bolsoanro também usou seu espaço de fala para tratar de assuntos sensíveis aos empresários do setor. Na oportunidade ele falou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautará, na próxima semana, o projeto de lei que permite a posse de armas ao produtor rural no perímetro da propriedade.

Sem dar detalhes se seria a mesma proposta ou outro projeto, Bolsonaro afirmou que o governo enviará uma proposta ao Congresso que permite ao cidadão do campo se defenda com armas sem que haja ilicitudes em caso de confrontos dentro da propriedade.

Afago às igrejas

Em outro movimento para “apaziguar” os ânimos, o presidente garantiu que seu governo não irá elevar impostos. A ratificação foi direcionada, principalmente, aos apoiadores evangélicos, já que em uma entrevista o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, falou da possibilidade de criação de um tributo que também envolveria igrejas. "Em nosso governo nenhum novo imposto será criado, em especial para as igrejas”, disse Bolsonaro.

Fonte: Fenacon.org.br | 30/04/2019

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