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Imposto de Renda: dicas para quem é MEI fazer a declaração

Cotações e Índices

Moedas - 27/02/2020 10:26:02
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Obrigações Tributárias do Dia

  • 28/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
  • IPI (DIF-Papel Imune).
  • Decred.
  • Dirf.
  • Dimob
  • e-Financeira.
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Os brasileiros que atuam como microempreendedores individuais (MEI) também devem fazer a declaração de Imposto de Renda de pessoa física.

O prazo para o envio das informações vai até 30 de abril. A Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações.

Declaração de Imposto de Renda

Quem é microempreendedor deve fazer a declaração de ajuste da pessoa física. É importante lembrar que o MEI também tem de enviar a declaração de faturamento para a Receita, mas isso não tem nada a ver com a declaração de pessoa jurídica.

O envio da declaração de faturamento deve ser feito até o fim de maio por meio da Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (DAFN-Simei).

Emprego e MEI

Quem tem emprego, mas atua como microempreendedor individual, também tem de informar todos os rendimentos recebidos de pessoas jurídicas.

Não se esqueça que a MEI tem um CNPJ e, portanto, deve ser declarado como um rendimento recebido de pessoa jurídica.

Rendimento tributável

Para saber qual o valor será tributado, é necessário conhecer os limites de isenção. Cada atividade de MEI tem um limite.

Os limites podem ser de 8%, de 16% e de até 32% sobre os rendimento brutos recebidos como microempreendedor.

Fonte: g1.globo | 26/04/2019

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