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Planalto informa que não haverá adiamento e que horário de verão começará no próximo dia 4

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  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
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O Palácio do Planalto informou ao G1 nesta segunda-feira (15) que não haverá adiamento do início do horário de verão. Conforme a assessoria da Presidência, o governo decidiu manter a data de 4 de novembro.

No início do mês, o Planalto chegou a comunicar a decisão de adiar o início do horário de verão para 18 de novembro, a pedido do Ministério da Educação (MEC).

A intenção do ministério era evitar prejuízos aos estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja primeira prova está marcada para 4 de novembro – a segunda prova será no domingo seguinte (11). O argumento é que a necessidade de adiantar os relógios em uma hora pode confundir os candidatos.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, chegou a comemorar a mudança de data na página dele no Facebook. Em 3 de outubro, ele escreveu: "Candidatos terão mais tranquilidade para fazer as provas! Caso o horário de verão iniciasse no primeiro dia de provas do Enem, como estava previsto, muito provavelmente acarretaria em prejuízos aos participantes".

De acordo com a Casa Civil da Presidência, o decreto que faria a alteração para o dia 18 não foi publicado no “Diário Oficial da União”.

Procurada pelo G1, a Presidência informou que o governo avaliou o pedido do MEC, porém, não foi possível atender à demanda.

“Conforme decreto assinado pelo presidente Michel Temer, o horário de verão começará no dia 4/11. Não haverá adiamento”, informou a assessoria da Presidência.

Segundo apuraram o G1 e a TV Globo, o governo decidiu manter o início do horário de verão em 4 de novembro em nome da "segurança jurídica", em razão do decreto já publicado.

A mudança do início do horário de verão de 4 para 18 de novembro foi criticada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa as maiores empresas áreas do Brasil.

A entidade argumentou que a mudança poderia levar passageiros que compraram passagens com antecedência a perderem seus voos. Segundo a associação, cerca de 42 mil voos poderiam ser afetados e pelo menos 3 milhões de passageiros seriam prejudicados.

Horário de verão mais curto
Em dezembro de 2017, o presidente Michel Temer assinou decreto que encurtou o período de duração do horário de verão, que em geral começava no mês de outubro.

Na oportunidade, Temer atendeu a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, para que o início do horário de verão não coincidisse com a data das eleições – o primeiro turno foi no último dia 7 e o segundo está marcado para o próximo dia 28.

O governo manteve como data final do horário de verão no terceiro domingo de fevereiro de 2019 (dia 17).

Fonte: G1 Globo | 17/10/2018

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