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Por que abrir o código-fonte das urnas eletrônicas é tão importante

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  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
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  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
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  • IPI (DIF-Papel Imune).
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Na semana passada, pela primeira vez, o TSE afirmou que vai, de fato, abrir o código-fonte das urnas eletrônicas usadas nas eleições do Brasil. Não foi dado um prazo para que a abertura aconteça – o porta-voz do Tribunal deixou um “em breve” no ar, e uma reportagem da Folha menciona uma data entre 2020 e 2022 – mas a notícia não deixa de ser boa. Disponibilizar o código por trás dos equipamentos será um movimento importante por parte do poder público. Mas por que, afinal?

Antes de tudo, temos que levar em conta o cenário atual. Não é de hoje que a confiabilidade das urnas eletrônicas é questionada. As críticas existem desde que elas começaram a ser usadas nas eleições brasileiras, em 2002. Mas se inicialmente elas eram motivadas pelo simples medo da mudança, de 2009 para cá as dúvidas ganharam até certo embasamento graças a alguns problemas encontrados nos testes públicos de segurança.

Entre captação de sinais eletromagnéticos, armazenamento inseguro de chaves criptográficas e quebra de sigilo com base em informações públicas, diversas falhas foram encontradas no software dos equipamentos nessas avaliações – todas corrigidas, vale dizer.

Esses testes só acontecem periodicamente, em um curto intervalo de tempo, e envolvendo alguns poucos especialistas. Ou seja, a transparência não era o forte do processo. Além disso, todos eles ainda precisam atuar em um ambiente bem controlado, que não é o ideal, como já reforçou algumas vezes o doutor Diego Aranha, hoje professor assistente na Universidade de Aarhus (Dinamarca) e participante recorrente das avaliações.

Abrir o código-fonte da urna eletrônica deverá ampliar bastante esses horizontes, deixando mais olhos inspecionarem o software em busca de falhas – e criando-se até a possibilidade de realização de uma ou várias auditorias independentes. São pontos que o próprio Aranha, em uma apresentação na semana passada durante o evento Mind The Sec, defendeu como necessários para garantir a confiabilidade dos equipamentos. Para ele, publicar o código é importante “até por uma questão de transparência, já que é algo feito com recursos públicos”.

Claro, publicar o código não resolverá todos os problemas. Como o próprio especialista disse, fazer isso é importante porque ajudará a pressionar os desenvolvedores a corrigir eventuais brechas encontradas. Mas garantir que o software auditado pelos eleitores seja o mesmo usado nas urnas também será essencial – e isso é algo que o processo de lacração feito hoje já resolve, embora todos os partidos o tenham ignorado neste ano.

Em resumo: transparência é a chave para evitar que as eleições brasileiras sejam alvos de fake news que só atrapalham - e colocam em risco - o processo democrático no país. 

Fonte: Olhar Digital | 28/09/2018

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