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Governo prorroga 1ª fase do eSocial para empresas que faturam até R$ 78 milhões

Cotações e Índices

Moedas - 28/02/2020 16:04:49
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Obrigações Tributárias do Dia

  • 28/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
  • IPI (DIF-Papel Imune).
  • Decred.
  • Dirf.
  • Dimob
  • e-Financeira.
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A primeira fase de implantação do eSocial para empresas que faturam menos de R$ 78 milhões (exceto micro e pequenas e MEIS) teve seu prazo prorrogado até setembro. A data limite anterior era 31 de agosto.

O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma.

Ainda em implantação, o sistema está sendo adotado aos poucos, antes de passar a ser obrigatório para os 18 milhões de empregadores do país. Antes, somente patrões de empregados domésticos eram obrigados a usar o eSocial.

Novo prazo
O início da segunda fase do programa passou de setembro para o dia 10 de outubro. Nesta fase, os empregadores devem fazer seus cadastros e enviar dados não periódicos dos trabalhadores ao eSocial.

Segundo o governo, o prazo foi estendido para que as empresas tenham mais tempo de prestar informações iniciais e montar suas tabelas. A medida atinge cerca de 3 milhões de empresas.

As empresas com faturamento superior a R$ 78 milhõesdeverão continuar enviando todos os eventos para o eSocial.

Fonte: G1 Globo | 03/09/2018

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