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Maior participação de pequenas empresas nas compras públicas

Cotações e Índices

Moedas - 28/02/2020 08:33:00
  • Nome
  • Compra
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  • Comercial
  • 4,486
  • 4,487
  • Paralelo
  • 4,420
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  • Euro
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  • Iene
  • 0,041
  • 0,041
  • Franco
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Mensal - 03/12/2019
  • Índices
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  • Igp-m/Fgv
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  • Igp-di/Fgv
  • 0,50
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  • Selic
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  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -

Obrigações Tributárias do Dia

  • 28/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
  • IPI (DIF-Papel Imune).
  • Decred.
  • Dirf.
  • Dimob
  • e-Financeira.
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Nas contratações da administração estadual, deverá ser concedido tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito regional, a maior eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.

Este é o artigo primeiro do Projeto de Lei 1.012/2017, apresentado pelo deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e combate à Guerra Fiscal. A iniciativa é fruto dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da frente, que reuniu e recebeu sugestões de parlamentares, técnicos, empreendedores, especialistas e representantes de instituições como Fiesp, Sebrae, Facesp, Sescon-SP, FecomercioSP e Bolsa Eletrônica de Compras – BECSP, com a finalidade de atualizar a legislação estadual que visa a incrementar a participação dos empreendedores de pequeno porte no processo de desenvolvimento econômico e social do Estado.

 “O desenvolvimento do Brasil e do Estado de São Paulo passa pela criação de políticas públicas que fortaleçam as micro e pequenas empresas, que representam cerca de 98% do total de empresas do país e geram emprego e renda para a população”, destaca Itamar Borges.

Das experiências internacionais é sabido que o uso do poder de compra pelo estado permite que o fluxo de negócios e a geração de renda se distribuam num contexto de mercado local ou regional, e que os incentivos à produção local ampliam a renda das famílias, criando assim um ciclo virtuoso de desenvolvimento, gerando aumento de receitas públicas que poderão reverter na melhoria dos serviços públicos e em programas de ações sociais.

O projeto prevê realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor não exceda R$ 80 mil. Em certames para aquisição de bens de natureza divisível, haverá uma cota de até 25% do objeto para a contratação de MPEs. Também será estimulada a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte e poderá haver prioridade de contratação às empresas sediadas regionalmente.

Fonte: Fenacon.org.br | 19/07/2018

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