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Perdas com planos econômicos: plataforma para adesão ao acordo já está no ar

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Obrigações Tributárias do Dia

  • 28/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
  • IPI (DIF-Papel Imune).
  • Decred.
  • Dirf.
  • Dimob
  • e-Financeira.
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A plataforma digital que os poupadores terão que usar para aderir ao acordo que prevê a compensação de perdas com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991), já está no ar.

O endereço do site é o www.pagamentodapoupanca.com.br.

Com o lançamento da plataforma, os poupadores, por meio dos advogados, poderão começar a registrar os dados necessários para o processo. O lançamento oficial da plataforma aconteceu nesta terça-feira (22), no Palácio do Planalto.

O acordo prevê que as adesões serão feitas em fases, de acordo com a idade do poupador.

Todas as adesões terão que ser feitas pela plataforma. Nenhuma adesão será feita em agências bancárias. Após o cadastro do poupador, os bancos terão até 60 dias para validar as informações. Se as informações estiverem corretas, os bancos terão até 15 dias para fazer o pagamento da primeira parcela.

Para o poupador que tiver direito de receber até R$ 5.000 o pagamento será à vista.

Além da plataforma de adesão, a associação dos poupadores, a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), também disponibilizou um telefone para dúvidas (0800 7755082). Segundo a Febrapo, desde a divulgação do acordo, a associação já recebeu mais de duas mil ligações de poupadores procurando informações.

Adesão

Ao entrar no portal para a adesão é preciso fazer um cadastro inicial. Para fazer o cadastro, o poupador deve clicar em "Portal de Acordos" no canto superior direito, que o direcionará para a página de habilitação (https://portalacordo.pagamentodapoupanca.com.br/).

Na página inicial da plataforma digital, o poupador encontrará todos os documentos necessários para o cadastro, que incluem documentos dos poupadores ou sucessores, documentos do advogado. Em caso de poupador já falecido, é preciso, por exemplo, da cópia da certidão de óbito do falecido.

Fonte: g1.globo | 22/05/2018
 

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