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Senado aprova orçamento federal para 2018; só R$ 61 mil para banda larga

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Moedas - 27/02/2020 10:26:02
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Obrigações Tributárias do Dia

  • 28/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
  • IPI (DIF-Papel Imune).
  • Decred.
  • Dirf.
  • Dimob
  • e-Financeira.
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Congresso Nacional aprovou nesta semana a proposta de lei orçamentária para 2018, identificada como PLN 20/2017. O texto prevê um investimento total de R$ 68,8 bilhões de reais em todo o país e estima um rombo de R$ 157 bilhões nas contas públicas até o fim do ano. O mais curioso, contudo, é a quantia que a PLN destina para investimento na disseminação da banda larga popular no Brasil: apenas R$ 61 mil.

A situação toda, entretanto, é confusa, sendo que o texto indica investimento de R$ 6,5 milhões para regular o setor, bem como R$ 52,7 milhões para inclusão tecnológica social e R$ 33,4 milhões para projetos de “cidades digitais”. Dependendo do que eventuais projetos nesses segmentos poderiam incluir, é possível que haja algum investimento extra na disseminação da banda larga, mas, tecnicamente, o cenário não é favorável.

O relator da matéria, o deputado Cacá Leão (PP-BA), destacou que essa foi a primeira proposta orçamentária elaborada sob a vigência da Emenda Constitucional 95, promulgada em dezembro de 2016, que congelou os gastos públicos pelos próximos 20 anos. “Não conseguimos atender todos os pleitos trazidos, mas a forma como a proposta orçamentária foi votada na Comissão de Orçamento demonstrou entendimento”, comentou Leão em comunicado oficial. Ele não fez nenhum comentário específico sobre a questão da banda larga.

A PLN 20/2017 segue agora para sanção de Michel Temer, que deve aprovar o texto sem vetos ou modificações, considerando que a base governista no congresso foi a responsável pela matéria.

fonte: tecmundo.com

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