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Governo vê janela para reforma da Previdência em 2017, diz ministro

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  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
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Dyogo Oliveira (Planejamento) admitiu que espaço para a reforma é pequeno, mas apontou que não há possibilidade de que mudanças na Previdência sejam feitas em 2018, ano de eleições.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, avaliou nesta quarta-feira (18), em audiência no Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda há uma "janela" para fazer a reforma da Previdência neste ano, após a análise da denúncia contra o presidente Michel Temer.
"Nesse ano acho que tem uma janela, assim que voltar a denúncia. Abre uma janela de pauta. Se ficar para o ano que vem, não tem nenhuma possibilidade", declarou.
Segundo ele, quanto mais rápido se fizer a reforma da Previdência, mais suave ela pode ser. Se demorar mais, acrescentou, a reforma terá de ser "mais dura".
Apesar de admitir que o espaço político para tocar essa reforma em 2017 é "pequeno", Oliveira disse que o atual governo, por não ter pretensões de reeleição, está disposto a enfrentar o debate nessa reta final do ano.
"Nossa agenda é nos concentramos nas reformas que o país precisa", declarou. De acordo com o ministro, é "inevitável" que se faça uma reforma da Previdência Social. Ele acrescentou que não há "plano B".
"Se digo que tem plano B, esquecem o plano A", afirmou. Para ele, não há desenvolvimento social sem equilíbrio econômico do Estado.
"Estado quebrado não é um ambiente para um crescimento econômico", concluiu.
Mais cedo, o ministro afirmou que com o aumento de gastos obrigatórios, principalmente os previdenciários, o governo está perdendo "capacidade gerencial" de atender às reais necessidades da população.
O Congresso discute proposta do governo Michel Temer para a reforma da Previdência. Um texto alterado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), chegou a ser aprovado na comissão especial sobre o assunto. Entretanto, desde a eclosão de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer, em maio deste ano, o tema está parado no Legislativo.

fonte: g1.globo

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