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Patrão tem até dia 7 para pagar eSocial da 1ª parcela do 13º de doméstico

Cotações e Índices

Moedas - 28/02/2020 08:33:00
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Obrigações Tributárias do Dia

  • 28/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
  • IPI (DIF-Papel Imune).
  • Decred.
  • Dirf.
  • Dimob
  • e-Financeira.
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Todo funcionário que tem direito ao 13º salário deve receber a primeira parcela até esta quarta-feira (30). Isso inclui os empregados domésticos. Além da parcela, o patrão deve ficar atento para não perder o prazo de pagamento dos valores referentes ao eSocial sobre essa parte do 13º, que vai até 7 de dezembro.

Isso deve ser pago por meio da guia do eSocial, junto com os valores referentes ao salário de novembro.

Como pagar

Sobre a primeira parcela do 13º incidem 8% de FGTS e 3,2% da multa em caso de demissão por justa causa, de acordo com a empresa de contabilidade Confirp, mas os cálculos são feitos pelo próprio eSocial, depois que o patrão preenche o valor da parcela no sistema. 

Na página do eSocial (www.esocial.gov.br), para incluir a parcela do 13º no pagamento do mês, é preciso acessar a folha de pagamento, clicar no nome do trabalhador, adicionar a rubrica "eSocial1800 – 13º salário – Adiantamento" e informar o valor que foi adiantado ao empregado, segundo a Receita Federal.

Ao ser incluída a rubrica, o eSocial emitirá separadamente o recibo do 13º salário, além do recibo do salário do mês de novembro. 

O pagamento da guia pode ser feito no guichê do banco, em caixas eletrônicos ou canais alternativos, como lotéricas e internet banking, de acordo com a Receita.

A segunda parcela do 13º deve ser paga até o dia 20 de dezembro. A guia dos impostos sobre ela deve ser paga até o dia 6 de janeiro do ano que vem, junto com os pagamentos referentes ao salário de dezembro.

Fonte: uol.com.br

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