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Governo Temer vai iniciar programa de concessões e privatizações no início de 2017

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Obrigações Tributárias do Dia

  • 28/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
  • IPI (DIF-Papel Imune).
  • Decred.
  • Dirf.
  • Dimob
  • e-Financeira.
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Os primeiros leilões de concessões e privatizações do governo do presidente Michel Temer começarão a acontecer apenas no ano que vem, segundo cronograma distribuído nesta terça-feira pelo Palácio do Planalto.

Os primeiros leilões deverão ser os das concessões dos aeroportos de Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE), no primeiro trimestre de 2017. Os editais devem ser publicados no fim deste ano.

As concessões fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cujo conselho está realizando sua primeira reunião nesta terça-feira.

Ainda na área de logística, o governo pretende licitar terminais de combustíveis de Santarém (PA) e o terminal de trigo do Rio de Janeiro no segundo trimestre do ano que vem.

O trecho da ferrovia Norte-Sul entre Porto Nacional (TO) e Estrela d´Oeste (SP) deve ser leiloado no segundo semestre de 2017, assim como a Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) entre Ilhéus e Caetité (BA).

Também estão previstas as concessões de dois trechos de rodovias, da BR-364/365 (GO-MG) e da BR-101/116/290/386 (RS), ambos no segundo semestre.

O governo afirmou que a emissão de debêntures será uma aposta para captar recursos para os projetos. Na fase das obras, o risco de crédito será assumido pelos bancos, inclusive BNDES, Caixa e Banco do Brasil. Além disso, as garantias serão compartilhadas entre credores e debenturistas.

Fonte: administradores.com.br

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